Como abrir um MEI?
Com base nos dados recentes divulgados pelo Ministério da Economia, hoje em dia temos mais de 12 milhões de MEIs com registro em dias. De forma crescente, esse número se torna um destaque entre os empresários individuais.
Esse modelo traz uma nova alternativa para os empresários que desejam atuar no mercado por conta própria. Sendo assim, com o MEI, é possível regularizar o negócio. Portanto, saiba como abrir um MEI.
O que é uma MEI?
Ao falarmos sobre o MEI estamos nos referindo a um modelo de empresa que simplifica a regularização dos negócios por parte dos trabalhadores autônomos. O MEI foi criado através da Lei Complementar de n° 128/2008, sendo colocado em prática a partir de julho de 2009.
Desse modo, vemos que o MEI é usado de forma ampla por aqueles que trabalham em atividades que não possuem regulamentação por alguma entidade de classe. Além disso, esses trabalhadores atuam por conta própria, e por isso o MEI se tornou uma ótima alternativa.
É mais comum ver os seguintes profissionais com o MEI: cabeleireiros, vendedores, doceiros e pintores. Antes, esses e outros trabalhadores afins estavam em situação de informalidade. Porém, com o MEI, eles podem usufruir de benefícios previdenciários, como a aposentadoria.
Um dos principais benefícios do MEI é a possibilidade de emitir notas. Afinal, a partir da criação desse MEI, você está registrado no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). Portanto, é enquadrado em um modelo do Simples Nacional – sendo necessário pagar apenas um valor mensal em relação aos seus tributos.
Passo a passo para abrir o seu MEI
O processo para abrir e formalizar o seu MEI (Microempresa Individual) é muito simples e pode ser feito pela internet. O primeiro passo é acessar o Portal do Empreendedor.
Confira se você atende aos requisitos
Antes de criar o MEI, é preciso saber se você pode fazê-lo. Nesse sentido, você deve conferir se atende aos requisitos essenciais do MEI, isto é:
- Faturar o valor de até R$ 81 mil por ano;
- Exercer atividade que seja permitida, podendo registrar uma principal e outras 15 como secundárias; e
- Não participar de outra empresa, seja como titular ou sócio.
Criação da conta no Gov.br
Após entender se você pode abrir ou não um MEI, é o momento de criar a sua conta no Gov.br, que é no portal do empreendedor. Ao acessar o portal, clique em formalização de MEI e selecione a opção de “Quero Ser’. Em seguida, basta selecionar Gov.br ou Formalize-se.
Esse cadastro permite que você acesse os mais variados serviços públicos digitais, sem a necessidade de permanecer em filas ou se deslocar. Não é necessário, ainda, autenticar ou imprimir documentos.
Complete o cadastro no Portal
Após criar a conta, complete o cadastro no Portal do Empreendedor, informando os dados na conta Gov.br. Nesse momento, será necessário autorizar o acesso aos dados pelo Portal, através da Área do Usuário da Redesim.
Com isso, você deve preencher o número do recibo de sua declaração do IR, ou do título de eleitor, além do número do celular.
Defina a atividade e o nome fantasia
Com o seu perfil já completo e atualizado, informe as atividades que você vai exercer e defina o nome fantasia. É preciso incluir ainda o local de atual, como em sua casa, em um endereço comercial, internet ou ambulante, por exemplo.
Emissão do CCMEI (Certificado de Condição de Microempreendedor Individual)
Por fim, o último passo para abrir o seu MEI é emitir o CCMEI, que é um certificado da condição de Microempreendedor Individual. Isso será possível após selecionar todas as declarações obrigatórias para o MEI. Com isso, você comprova a inscrição como MEI, o número do CNPJ e do registro na Junta Comercial.
