Não sou obrigado a entregar declaração de IR. Preciso fazer declaração de isento?

Resposta: Quem não é obrigado a declarar o Imposto de Renda 2016 não precisa fazer nada. A declaração de isento deixou de existir em 2008.

isencaoSe o contribuinte era isento e entregou a declaração de isento em todos os anos até 2007, a situação do seu CPF é regular. Somente quem é obrigado a declarar e não o faz é que poderá ter problemas com o CPF.

Isso ocasiona uma série de problemas, como não ter direito a empréstimos financeiros e passaporte e ter dificuldades com a movimentação da conta bancária, entre outros.

Para regularizar, é preciso apresentar a declaração atrasada, pagando multas e juros.

Quem está com dúvida sobre a situação do seu CPF pode fazer uma consulta na página da Receita Federal: http://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/ATCTA/cpf/ConsultaPublica.asp

Como declarar consórcios de carros no Imposto de Renda 2016

Os valores destinados aos consórcios de carros são considerados como uma espécie de bem pela Receita Federal. Assim, por mais que você não tenha sido contemplado com a carta de crédito em 2015, é preciso informar os aportes feitos ao consórcio na Declaração de Imposto de Renda.

Todas as parcelas do consórcio pagas em 2015 devem ser declaradas na ficha “Bens e Direitos”, sob o código “95 – Consórcio não contemplado”.

No campo “Situação em 31/12/2014”, informe os valores pagos até o final de 2014 e no campo “Situação em 31/12/2015”, declare a soma dos valores pagos ao longo de 2015 e nos anos anteriores.

Se o consórcio foi iniciado em 2015, a coluna de 31/12/2014 deve ser deixada em branco, sendo preenchido apenas o campo de 2015.

Em “Discriminação”, informe o nome e o número de inscrição no CNPJ da administradora do consórcio, o tipo de bem (se é um carro, ou uma motot, por exemplo), além da quantidade de parcelas já pagas e a pagar.

No site da Caixa é possível observar um exemplo de como preencher as informações no campo “Discriminação”: “Consórcio adquirido da Caixa Consórcios, CNPJ: 05.349.595/0001-09, em xx/xx/20xx, Grupo xxx, Cota xxx, no valor de R$ xxx.”

Repare que no exemplo a Caixa mencionou apenas o valor da parcela, mas vale informar também a quantidade total de prestações, descrevendo quantas já foram pagas e quantas resta pagar, conforme orientação da Receita.

Informações como o CNPJ, o grupo, a cota e outras são enviadas pelo administrador do consórcio por meio do informe anual do Imposto de Renda.

Alguns contribuintes acham que o consórcio não contemplado deve ser lançado como dívida e o carro como bem. Mas ao declarar dessa forma a Receita pode entender que o carro foi comprado sem que o contribuinte tivesse recursos e pode interpretar que houve ocultação de fonte de renda.

Consórcio contemplado em 2015

Caso você tenha sido contemplado e tenha comprado o carro no ano passado, o campo “Situação em 31/12/2015”, dentro do código 95, deve ser deixado em branco, sendo preenchido apenas o quadro “Situação em 31/12/2014”, com o valor das parcelas pagas até essa data.

Para declarar a aquisição do carro, você deve abrir um novo item na ficha de “Bens e Direitos”, mas dessa vez sob o código “21 – Veículo Automotor Terrestre”.

A “Situação em 31/12/2014” deve ficar em branco, e a “Situação em 31/12/2015” deve trazer a soma dos valores pagos pelo consórcio até então, incluindo o valor do lance, se for o caso.

No campo “Discriminação”, informe os dados do automóvel (modelo, ano e placa) e os dados do consórcio – como o nome e o número de inscrição no CNPJ da administradora do consórcio, o tipo de bem, a quantidade de parcelas pagas e o valor do lance, se houver-, esclarecendo que você foi contemplado.

Se o contribuinte continuou pagando parcelas do consórcio depois da compra, seus valores deverão ser adicionados ao valor do carro como se fossem as parcelas de um financiamento.

Os consorciados que foram contemplados em 2015, mas não fizeram uso da carta de crédito, devem declarar da mesma forma que os contribuintes que não foram contemplados. A única diferença é que na “Discriminação” é preciso mencionar que a contemplação ocorreu, mas o valor não foi utilizado para a aquisição do bem até o dia 31/12/2015.

Consórcio iniciado e contemplado em 2015

Se você entrou no consórcio no ano passado e foi contemplado também em 2015, não é preciso declarar nada no código “95 – Consórcio não contemplado”.

Nesse caso, você deve registrar tudo sob o código “21 – Veículo Automotor Terrestre”, na ficha de “Bens e Direitos”. No campo “Discriminação”, é preciso informar os dados do veículo e mencionar que ele foi adquirido por meio do consórcio, informando os respectivos dados.

Seria algo como: “Carro Fiat Palio, ano 2014, placa xxx-xxxx adquirido com o Consórcio da Caixa Consórcios, CNPJ: 05.349.595/0001-09, em xx/xx/2013, no valor de R$ xxx.”, conforme o exemplo do site da Caixa.

O campo “Situação em 31/12/2014” não deve ser preenchido e no campo “Situação em 31/21/2015”, deve ser registrado o valor das parcelas pagas em 2015 somado aos eventuais outros valores pagos para adquirir o bem, como o lance.

Novamente, se o contribuinte continuar pagando parcelas do consórcio, os valores deverão ser declarados dentro do código do bem adquirido, como se fossem as parcelas de um financiamento.

Se as parcelas continuarem a ser pagas nos anos seguintes, elas deverão ser somadas ao valor do bem da mesma maneira nas próximas declarações, até que as prestações terminem e todo o valor do carro tenha sido pago.

Documentos que são necessários guardar após fazer a declaração do IR

Sabemos que para fazer a declaração do IR, precisamos reunir uma série de documentos. Mas por quanto tempos devemos mantê-los guardados?

Podemos iniciar pelos informes de rendimentos, a cópia da declaração enviada a receita e os dedutíveis com saúde e educação. Se acabar caindo na malha fina, estes documentos serão importantes para justificar alguma informação.

A recomendação da Receita Federal é que guarde os documentos por 5 anos, que é o prazo caso o contribuinte queira fazer uma declaração retificadora e fazer correções.

A cópia completa de declaração facilita a declaração do ano seguinte, além de normalmente ser solicitado para contratos ou financiamentos.

Veja a lista dos documentos necessários para declarar Imposto de Renda.

1) Rendas
– informes de rendimentos de instituições financeiras;
– informes de rendimentos de salários, pró labore, distribuição de lucros, aposentadoria, pensão etc.;
– informes de rendimentos de aluguéis de bens móveis e imóveis recebidos de jurídicas;
– Informações e documentos de outras rendas percebidas no exercício, tais como rendimento de pensão alimentícia, doações, heranças recebida no ano, dentre outras;
– resumo mensal do livro caixa com memória de cálculo do carnê-leão;
– DARFs de carnê-leão.

2) Bens e direitos
– documentos que comprovem a compra e venda de bens e direitos;

3) Dívidas e ônus
– informações e documentos de dívida e ônus contraídos e/ou pagos no período.

4) Renda variável
– controle de compra e venda de ações, inclusive com a apuração mensal de imposto;
– DARFs de renda variável.

5) Informações gerais
– dados da conta bancária para restituição ou débitos das cotas de imposto apurado, caso haja;
– nome, CPF, grau de parentesco dos dependentes e data de nascimento;
– endereço atualizado;
– cópia da última Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (completa) entregue;
– atividade profissional exercida atualmente.

6) Pagamentos e doações efetuados
– recibos de pagamentos ou informe de rendimento de plano ou seguro saúde (com CNPJ da empresa emissora e a indicação do paciente);
– despesas médicas e odontológicas em geral (com CNPJ da empresa emissora ou CPF do profissional, com indicação do paciente);
– omprovantes de despesas com educação (com CNPJ da empresa emissora com a indicação do aluno);
– comprovante de pagamento de Previdência Social e previdência privada (com CNPJ da empresa emissora);
– recibos de doações efetuadas;
– GPS (ano todo) e cópia da carteira profissional de empregado doméstico;
– comprovantes oficiais de pagamento a candidato político ou partido politico.
Observação: Quando se tratar de declaração conjunta com dependentes (esposa, filhos, etc.) também é necessário a apresentação da relação acima referente a eles.

Tabela do salário mínimo

Salário mínimo é o valor mais baixo de um salário que os empregadores devem pagar legalmente para seus colaboradores pelo esforço e tempo gasto na produção de algo e serviços
O salário mínimo também é o numerário pelo qual um colaborador pode vender suas horas e forçar de trabalho.
Praticamente em todos países do mundo existe isso. Tem diversas as opiniões sobre as desvantagens e vantagens. As pessoas que defendem dizem que isso aumenta o nível de vida dos colaboradores (trabalhadores) e diminui a pobreza no pais. O outro lado diz que, se o salário for alto o suficiente para ser eficaz, aumenta o desemprego, de modo especial entre os trabalhadores com produtividade inferior (devido à inexperiência ou deficiência), prejudicando, assim, os colaboradores menos qualificados para o benefício dos mais qualificados.

Tabela do salário mínimo com os valores de julho de 1994 a dezembro de 2017


VIGÊNCIA
VALOR
MENSAL
VALOR
DIÁRIO
VALOR
HORA
NORMA
LEGAL
D.O.U.
01.01.2019 R$ 998,00 R$ 33,27 R$ 4,54 Decreto 9.661/2019 01.01.2019
01.01.2018 R$ 954,00 R$ 31,80 R$ 4,34
01.01.2017 R$ 937,00 R$ 31,23 R$ 4,26 Decreto 8.948/2016 29.12.2016
01.01.2016 R$ 880,00 R$ 29,33 R$ 4,00 Decreto 8.618/2015 30.12.2015
01.01.2015 R$ 788,00 R$ 26,27 R$ 3,58 Decreto 8.381/2014 30.12.2014
01.01.2014 R$ 724,00 R$ 24,13 R$ 3,29 Decreto 8.166/2013 24.12.2013
01.01.2013 R$ 678,00 R$ 22,60 R$ 3,08 Decreto 7.872/2012 26.12.2012
01.01.2012 R$ 622,00 R$ 20,73 R$2,83 Decreto 7.655/2011 26.12.2011
01.03.2011 R$ 545,00 R$ 18,17 R$ 2,48 Lei 12.382/2011 28.02.2011
01.01.2011 R$ 540,00 R$ 18,00 R$ 2,45 MP 516/2010 31.12.2010
01.01.2010 R$ 510,00 R$ 17,00 R$ 2,32 Lei 12.255/2010 16.06.2010
01.02.2009 R$ 465,00 R$ 15,50 R$ 2,11 Lei 11.944/2009 29.05.2009
01.03.2008 R$ 415,00 R$ 13,83 R$ 1,89 Lei 11.709/2008 20.06.2008
01.04.2007 R$ 380,00 R$ 12,67 R$ 1,73 Lei 11.498/2007 29.06.2007
01.04.2006 R$ 350,00 R$ 11,67 R$ 1,59 MP 288/2006 31.03.2006
01.05.2005 R$ 300,00 R$ 10,00 R$ 1,36 Lei 11.164/2005 22.04.2005
01.05.2004 R$ 260,00 R$ 8,67 R$ 1,18 MP 182/2004 30.04.2004
01.04.2003 R$ 240,00 R$ 8,00 R$ 1,09 MP 116/2003 03.04.2003
01.04.2002 R$ 200,00 R$ 6,67 R$ 0,91 MP 35/2002 28.03.2002
01.04.2001 R$ 180,00 R$ 6,00 R$ 0,82 MP 2.142/2001 (atual 2.194-5) 30.03.2001
03.04.2000 R$ 151,00 R$ 5,03 R$ 0,69 Lei 9.971/2000 24.03.2000
01.05.1999 R$ 136,00 R$ 4,53 R$ 0,60 Lei 9.971/2000 01.05.1999
01.05.1998 R$ 130,00 R$ 4,33 R$ 0,57 Lei 9.971/2000 01.05.1998
01.05.1997 R$ 120,00 R$ 4,00 R$ 0,53 Lei 9.971/2000 01.05.1997
01.05.1996 R$ 112,00 R$ 3,75 R$ 0,49 Lei 9.971/2000 01.05.1996
01.05.1995 R$ 100,00 R$ 3,33 R$ 0,44 Lei 9.032/1995 01.05.1995
01.09.1994 R$ 70,00 R$ 2,33 R$ 0,31 MP 598/1994 01.09.1994
01.07.1994 R$ 64,79 R$ 2,15 R$ 0,28 Lei 8.880/1994 01.07.1994

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Governo quer salário mínimo de R$ 945 para 2017

O governo quer um salário mínimo de novecentos e quarenta e cinco reais para o ano que vem a proposta de orçamento para 2017 foi enviada dia 31 de ago de 2016 ao congresso nacional com previsão também de crescimento do produto interno bruto PIB, o governo prevê índices melhores para a economia como por exemplo uma redução de 0,7 por cento no déficit das contas públicas em relação a esse ano pra isso o governo conta com o aumento da arrecadação de 26 bilhões de reais o produto interno bruto PIB que vai ficar negativa este ano deve crescer 1,6 por cento no ano que vem o índice de inflação deve passar de 7,2 por cento agora em 2016 para 4,8 por cento em 2017

Tabela IRRF 2014

Você poderá calcular o Imposto de Renda Retido na Fonte no ano de 2014. Basta preencher os seguintes dados: base de cálculo mensal em R$, porcentagem da alíquota e a parcela a deduzir do imposto em R$. Imediatamente você terá em mãos os valores do imposto a ser recolhido por funcionário. Fique em dia com as exigências tributárias.

 

Tabela Progressiva para o cálculo mensal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física a partir do exercício de 2015, ano-calendário de 2014.

Base de cálculo mensal em R$

Alíquota %

Parcela a deduzir do imposto em R$

Até 1.787,77

De 1.787,78 até 2.679,29

7,5

134,08

De 2.679,30 até 3.572,43

15,0

335,03

De 3.572,44 até 4.463,81

22,5

602,96

Acima de 4.463,81

27,5

826,15

Tabela Progressiva para o cálculo mensal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física para o exercício de 2014, ano-calendário de 2013.

Base de cálculo mensal em R$

Alíquota %

Parcela a deduzir do imposto em R$

Até 1.710,78

De 1.710,79 até 2.563,91

7,5

128,31

De 2.563,92 até 3.418,59

15,0

320,60

De 3.418,60 até 4.271,59

22,5

577,00

Acima de 4.271,59

27,5

790,58

Tabela Progressiva para o cálculo mensal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física para o exercício de 2013, ano-calendário de 2012.

Base de cálculo mensal em R$

Alíquota %

Parcela a deduzir do imposto em R$

Até 1.637,11

De 1.637,12 até 2.453,50

7,5

122,78

De 2.453,51 até 3.271,38

15,0

306,80

De 3.271,39 até 4.087,65

22,5

552,15

Acima de 4.087,65

27,5

756,53

Tabelas Progressivas para o cálculo mensal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física para o exercício de 2012, ano-calendário de 2011.

a) nos meses de janeiro a março:

Base de cálculo mensal em R$

Alíquota %

Parcela a deduzir do imposto em R$

Até 1.499,15

De 1.499,16 até 2.246,75

7,5

112,43

De 2.246,76 até 2.995,70

15,0

280,94

De 2.995,71 até 3.743,19

22,5

505,62

Acima de 3.743,19

27,5

692,78

b) nos meses de abril a dezembro:

Base de cálculo mensal em R$

Alíquota %

Parcela a deduzir do imposto em R$

Até 1.566,61

De 1.566,62 até 2.347,85

7,5

117,49

De 2.347,86 até 3.130,51

15,0

293,58

De 3.130,52 até 3.911,63

22,5

528,37

Acima de 3.911,63

27,5

723,95

Rendimentos de Capital:

Fundos de longo prazo e aplicações de renda fixa, em geral:

– 22,5% para aplicações com prazo de até 180 dias;
– 20,0% para aplicações com prazo de 181 até 360 dias;
– 17,5% para aplicações com prazo de 361 até 720 dias;
– 15,0% para aplicações com prazo acima de 720 dias;

Fundos de curto prazo:

– 22,5% para aplicações com prazo de até 180 dias;
– 20,0% para aplicações com prazo acima de 180 dias;

Fundos de ações:

– 15%;

Aplicações em renda variável:

– 0,005%;

Remessas ao Exterior: 25% (rendimentos do trabalho, com ou sem vínculo empregatício, aposentadoria, pensão por morte ou invalidez e os da prestação de serviços, pagos, creditados, entregues, empregados ou remetidos a não-residentes) e 15% (demais rendimentos de fontes situadas no Brasil); e

Outros Rendimentos: 30% (prêmios e sorteios em dinheiro), 20% (prêmios e sorteios sob a forma de bens e serviços), 1,5% (serviços de propaganda) e 1,5% (remuneração de serviços profissionais).

 

Fonte: http://www.receita.fazenda.gov.br/Aliquotas/ContribFont2012a2015.htm em 31/01/2015

Tabela IRRF 2015

Você poderá calcular o Imposto de Renda Retido na Fonte no ano de 2015. Basta preencher os seguintes dados: base de cálculo mensal em R$, porcentagem da alíquota e a parcela a deduzir do imposto em R$. Imediatamente você terá em mãos os valores do imposto a ser recolhido. Fique em dia com as exigências tributárias.

A partir do mês de abril do ano-calendário de 2015:

Base de cálculo (R$) Alíquota (%) Parcela a deduzir do IRPF (R$)
Até 1.903,98
De 1.903,99 até 2.826,65 7,5 142,80
De 2.826,66 até 3.751,05 15 354,80
De 3.751,06 até 4.664,68 22,5 636,13
Acima de 4.664,68 27,5 869,36
Para o ano-calendário de 2015, até o mês de março:
Base de cálculo (R$) Alíquota (%) Parcela a deduzir do IRPF (R$)
Até 1.787,77
De 1.787,78 até 2.679,29 7,5 134,08
De 2.679,30 até 3.572,43 15 335,03
De 3.572,44 até 4.463,81 22,5 602,96
Acima de 4.463,81 27,5 826,15

Rendimentos previdenciários isentos para maiores de 65 anos

Ano-calendário Valores isentos mensais (R$)
A partir do mês de abril do ano-calendário de 2015 até 1.903,98
2015, até o mês de março até 1.787,77
2014 até 1.787,77

TOP10 Dicas para quem vai declarar Imposto de Renda em 2015

O imposto de renda sempre gera muitas dúvidas e no momento de declarar pela primeira vez isso é ainda pior. Então, compilamos aqui 10 dicas para a primeira declaração de IRPF:

dicas imposto de renda

1) Organização:
para quem está declarando pela primeira vez é ideal iniciar de forma organizada, já criando o hábito de manter toda documentação separada, preferencialmente no momento em que foram recebidos durante o ano.
 2) Rendimentos:
é essencial ter em mãos os documentos que comprovam os rendimentos recebidos ao longo do ano, Informes de Rendimentos fornecidos pelos empregadores, recibos de aluguéis e outros. Normalmente esses documentos são disponibilizados em meados de fevereiro. A Receita Federal cruza com informações fornecidas pelas fontes pagadoras e as informações declaradas pelos contribuintes, desta forma, antes de entregar uma declaração, revise essas informações com cuidado. No último ano, por exemplo, a omissão de rendimentos foi o principal motivo de malha fina.
3) Diversas fontes pagadoras:
Um erro comum a todos os contribuintes é resultado da mudança de emprego dentro de um ano calendário. Muitas vezes o contribuinte esquece de incluir as informações referentes ao seu trabalho anterior ou pagos por fonte diversa àquela que paga seu salário com habitualidade. Esse erro pode custar caro além de ficar retida em malha fina a declaração poderá apresentar multa e juros caso o resultado aumento o imposto a pagar.
4) Bens e Direitos:
Além dos imóveis e automóveis, os informes de rendimentos fornecidos por bancos também são fundamentais. Vale lembrar que é necessário declarar todas as contas bancárias, ainda que todas as contas sejam do mesma instituição financeira. Para aquisição de automóveis ou bens imóveis os comprovantes de compra e venda e contratos de financiamento também serão requisitados.
5) Deduções:
algumas despesas com educação, saúde e pensão alimentícia são dedutíveis do imposto de renda. O contribuinte deverá guardar todos os recibos e notas que comprovem os gastos para os casos de malha-fina ou para apresentação na Secretaria da Receita Federal caso seja solicitado.
6) Previdência privada:
Cuidados ao se declarar a previdência privada. Destacamos que a Previdência privada PGBL é dedutível e a VGBL não. Desta forma, uma deverá ser informada como pagamentos e a outra apenas na lista de bens e direitos
7) Modelo da declaração:
o contribuinte pode optar por entregar a declaração no modelo simplificada e completa. Na primeira, ele tem desconto de 20% sobre a renda tributável, limitado a R$ 15.197,02 e no segundo, o contribuinte usa todos os gastos para definir a restituição. Recomenda-se que o contribuinte faça o preenchimento da declaração utilizando as deduções legais para depois comparar qual o modelo lhe será mais vantajoso. Vale lembrar que o programa da Receita Federal irá indicar a melhor opção, conforme o preenchimento, contudo o contribuinte deverá incluir todas as informações para saber qual resultado lhe favorecerá.
8) Atenção:
Após o preparo da declaração, recomenda-se que o revise as informações lançadas na declaração, pois uma simples falha de vírgula nos valores ou erro de digitação de CPF/CNPJ pode causar grande confusão e deixar o contribuinte na malha fina.
9) Conclusão:
Antes de entregar a declaração, quando houver imposto a pagar, o contribuinte deverá optar por pagar o imposto através de DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) ou selecionar a opção de débito automático, informando os dados bancários. Ainda, ressalta-se que é possível parcelar o imposto devido em até 8 (oito) quotas, atentando-se para o fato de que quando protocolizada a declaração após o dia 31 de março, a primeira quota do imposto de renda (quando houver parcelamento) deverá ser paga através de DARF;

No caso de imposto a restituir, o contribuinte precisará informar uma conta corrente para crédito da restituição.
10) Dúvidas Durante o Preparo:
Quando houver dúvida no preparo da declaração, aconselha-se que o contribuinte busque ajuda especializada. Erros na declaração podem acarretar em penalidades como multa e juros. Desta forma, o contribuinte poderá garantir a precisão das informações e evitar maiores contrangimentos.

 

Tabela IRRF 2016

Saiu no Diário Oficial a lei que reajusta de forma escalonada a tabela IRRF 2016.
Rendas até R$1.903,98 ficarão isentas da contribuição, valendo esta lei para declarações feitas somente em 2016.

As 2 faixas iniciais sofrem reajuste de 6,5%, a terceira 5,5%, a quarta 5% e a quinta e sexta, 4,5%.

A partir do mês de abril do ano-calendário de 2015:

Base de cálculo mensal em R$

Alíquota %

Parcela a deduzir do imposto em R$

Até 1.903,98

De 1.903,99 até 2.826,65

7,5

142,80

De 2.826,66 até 3.751,05

15,0

354,80

De 3.751,06 até 4.664,68

22,5

636,13

Acima de 4.664,68

27,5

869,36

 

Algumas dicas:

Qual o mês e dia que vou receber meu imposto de renda retido na fonte?

Como declarar aluguel recebido no imposto de renda 2016?

Tabela de Incidência INSS – FGTS – IRRF

Calendario pis

Declaração do imposto de renda do casal é junta ou separada?

Para o ano-calendário de 2015, até o mês de março:

Base de cálculo mensal em R$

Alíquota %

Parcela a deduzir do imposto em R$

Até 1.787,77

De 1.787,78 até 2.679,29

7,5

134,08

De 2.679,30 até 3.572,43

15,0

335,03

De 3.572,44 até 4.463,81

22,5

602,96

Acima de 4.463,81

27,5

826,15

Rendimentos previdenciários isentos para maiores de 65 anos
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Inflação na casa de 10%, e correção da tabela irrf na casa de 5%. Complicado…

O IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte) é um imposto obrigatório à pessoa jurídica de qualquer natureza, que precisa reter o imposto correspondente a todo e qualquer beneficiário assalariado contratado, nos termos estabelecidos pelo Regulamento do Imposto de Renda. O imposto também corresponde aos rendimentos do trabalho não assalariado, os rendimento de aluguéis e royalties e os rendimentos pagos por serviços entre pessoas jurídicas.
No site da Tabela IRRF você pode calcular o imposto de 2016 de forma organizada e eficaz. Sua pesquisa é facilitada, visto que estão disponibilizadas as tabelas relativas ao calendário do ano 2016.
O não recolhimento do imposto culmina em juros e multa à pessoa jurídica. De acordo com o artigo 2º da Lei 8.137/90 é crime tributário a retenção do imposto de renda na fonte sem o correspondente recolhimento aos cofres públicos.