Pis/Pasep: até quando é possível sacar o benefício?
Você sabe o que é Pis/Pasep? PIS é a sigla de Programa de Integração Social e é referente aos trabalhadores em geral. Já o PASEP é um Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público. O Pis/Pasep são programas nos quais empresas privadas e órgãos públicos depositam contribuições. Essas contribuições vão para um Fundo, o FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador). Este Fundo é que custeia os benefícios de seguro-desemprego e o referido abono salarial do Pis/Pasep.
Até quando é possível sacar o Pis/Pasep?
Os trabalhadores com direito ao Pis/Pasep poderão sacar os valores referentes ao abono salarial até o final deste ano. Mais precisamente, até 29 de dezembro de 2022.
Quem tem direito ao saque do Pis/Pasep deste ano?
Os beneficiários, por lei, do abono salarial do Pis/Pasep são aqueles que receberam, em média, o valor de até dois salários mínimos mensais. Mas não é só. Isso porque esses trabalhadores precisam ter a CTPS (Carteira de Trabalho) assinada e precisam, ainda, ter exercido atividade laboral remunerada por, ao menos, 30 dias. Isso tudo, é claro, no ano-base de pagamento que, no caso é 2020.
Para além disso, é sempre bom não esquecer que o direito ao Pis/Pasep (como o direito a outros tantos benefícios) exige a inscrição no referido programa há, pelo menos, 5 anos. Os dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) precisam estar atualizados também.
Como é feito o pagamento ?
Esses programas têm finalidades iguais, mas tem beneficiários distintos. Isso porque, como já falamos acima, o PIS é um programa vinculado aos trabalhadores da iniciativa privada e o PASEP aos servidores públicos. Nesse sentido, os valores do PIS são pagos pela Caixa Econômica Federal (CEF) e os valores do PASEP por meio do Banco do Brasil.
Qual o valor pago pelo PIS/PASEP?
O valor do abono salarial – pago pelos dois programas – varia de 1 a 12 salários mínimos. Isso depende da quantidade de meses trabalhados. Dessa forma, só recebe o valor máximo quem trabalhou por 12 meses em 2020. Confira os valores de referência, com os meses trabalhados e seu respectivo valor:
1 mês – R$ 101 reais
2 meses – R$ 202 reais
3 meses – R$ 303 reais
4 meses – R$ 404 reais
5 meses – R$ 505 reais
6 meses – R$ 606 reais
7 meses – R$ 707 reais
8 meses – R$ 808 reais
9 meses – R$ 909 reais
10 meses – R$ 1.010 reais
11 meses – R$ 1.111 reais
12 meses – R$ 1.212 reais
Os pagamentos começaram a ser feitos em fevereiro deste ano e levam em consideração o mês de nascimentos dos beneficiários (no caso dos trabalhadores da iniciativa privada) e o número final da inscrição (no caso dos servidores).
Como consultar ?
Os trabalhadores vinculados ao PIS (da iniciativa privada) podem consultar o benefício, bem como as datas de pagamento, nos aplicativos da Caixa: Caixa Trabalhador e Caixa Tem, bem como no aplicativo Carteira de Trabalho Digital. Já aqueles vinculados ao PASEP poderão entrar em contato com a Central de Atendimento do Banco do Brasil (4004-001 ou 0800 729 001) ou dirigir-se a uma agência, pessoalmente. E aí, tirou todas as suas dúvidas sobre o PIS/PASEP? Então, deixe seu comentário!
