Empréstimos e dívidas na declaração do IR 2016

O prazo para declarar o imposto de renda está acabando. Caso você ainda tenha dúvidas em relação sobre como declarar empréstimos e dívidas, acompanhe esse post até o final que aqui vamos esclarecê-las.

Empréstimos acima de R$5 mil

Quando você tem um empréstimo acima de R$5 mil a pagar ou receber, não importa para quem emprestou ou com quem pegou emprestado, seja parente, amigo, banco ou instituições financeiras em geral, você precisa declarar.

Se você pegou o empréstimo ele deve ser informado na parte em que está escrito Dívidas e ônus reais, não esquecendo de informar o CNPJ ou CPF de quem você pegou o empréstimo.

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Caso tenha pego empréstimo em mais de uma fonte, é preciso informar todas separadamente. O valor de R$5000 é o valor total do empréstimo e não o valor de cada empréstimo.

Emprestei dinheiro, como declaro no IR?

Já quem emprestou mais de R$5 mil no total no ano de 2015, precisa declarar o valor na seção Bens e Direitos, afinal quando você empresta dinheiro adquire o direito de receber por ele no futuro.

Você também precisa declarar o CPF ou o CNPJ de quem pegou o dinheiro emprestado com você.

Não se esquece de que em ambos os casos é preciso levar em consideração se a dívida foi declarada ou já existia no ano anterior. Sendo assim o campo Situação em 31/12/2014 e Situação em 31/12/2015 não podem ser negligenciados.

O valores precisam ser comparados caso a dívida já existisse em 2014 e é preciso abater os valores caso tenha havido algum pagamento da dívida durante o ano de 2015.

Os casos que não podem ser incluídos como dívidas e ônus reais são os financiamentos habitacionais ou quais financiamentos em que o bem financiado é dado como garantia do pagamento.

O mesmo caso serve para os consórcios e para dívidas relacionadas a atividades rurais.

Quais despesas não podem ser deduzidas no IR 2016?

Existem algumas despesas que geram dúvidas e que muitas pessoas acham que podem ser deduzidas, mas que não podem ou que só podem em casos bem específicos. Por isso, nós decidimos relacionar as despesas não dedutíveis para você não ter problema na hora de declarar seu imposto de renda 2016.

Quando as despesas deixam de ser dedutíveis?

Você já sabe que as despesas médicas podem ser integralmente dedutíveis, mas você precisa comprovar os gastos, por isso, se você tiver algumas despesas médica a qual não tem como comprovar porque não pegou nota fiscal ou nenhum outro recibo, ela passa a não ser dedutível.

Os gastos com profissionais da área de saúde são dedutíveis quando estão incluídos na despesa do hospital, se você contratar enfermeiros ou quaisquer outros profissionais de saúde de forma particular, a despesa deixa de ser dedutível.

Gastos não dedutíveis e suas exceções

Mesmo que para fins de tratamentos médicos, as despesas com passagens aéreas, hospedagem e etc. não são dedutíveis do imposto de renda. Isso pode acontecer no caso de um tratamento fora da cidade em que o contribuinte mora.

Os remédios, apesar de ter a ver com as despesas com saúde, não são dedutíveis, a única exceção é quando os remédios estiverem incluídos na despesa com a consulta, internação ou similares.

Tratamentos estéticos não são dedutíveis do imposto de renda e implantes de silicone são considerados tratamentos estéticos. A menos que o hospital em que a cirurgia foi feita tenha realizado outros procedimentos médicos e inclua tudo em uma só conta. Esses casos de exceção geralmente são aqueles em que a mulher, por exemplo, retira uma mama devido a um câncer e coloca uma prótese de silicone.

Os gastos óculos e lentes de contato não são dedutíveis. A única exceção para esse tipo de item é para lentes intraoculares colocadas em cirurgias de cataratas e quando constam na conta do médico ou do hospital.

 

Quais despesas são dedutíveis no imposto de renda?

As despesas dedutíveis servem pra que a base de cálculo do imposto de renda seja diminuída e assim você pague menos impostos ou até mesmo consiga ser restituído, no caso de impostos retidos na fonte e muitas despesas dedutíveis declaradas.

Limites das despesas dedutíveis

Você pode declarar o valor total de suas despesas, mas todas elas tem limites para dedução, por exemplo, se você teve gasto anual com dependente acima de R$2.275,08, você só irá conseguir deduzir até esse valor.

Não se esqueça de que quem recebe pensão alimentícia não pode ser declarado como dependente, assim, se você paga pensão para um filho ou ex-cônjuge não poderá declará-los como dependente.

Já nos casos de despesas com educação, o valor por cada pessoa da família é de R$3.561,50 no ano, entre essas despesas estão faculdade, creche, escola de ensino fundamental de ensino médio, e até mesmo cursos profissionalizantes ou de especialização.

Não há limite para despesas médicas, ou seja, planos de saúde, consultas particulares, exames, desde que os valores tenham sido destinados para o contribuinte ou seus dependentes.

Quem trabalha como empregado costuma nem notar ou se lembrar da contribuição à Previdência Social, mas ela existe e pode ser deduzida completamente do imposto de renda. Você também pode fazer essa dedução caso seja contribuinte individual ou facultativo.

A contribuição à previdência privada também pode ser deduzida, mas apenas nos planos PGBL e Fapi, mas têm um limite de 12% da renda que for tributável, mas é claro que o contribuinte, mesmo pagando previdência privada não pode deixar de contribuir para o INSS.

Caso você tenha um empregado doméstico, o valor que você paga como contribuição patronal para a previdência social também pode ser deduzido, mas o valor é de, no máximo, R$1.182,20 já incluindo as férias e o décimo terceiro salário.

Declaração do imposto de renda do casal é junta ou separada?

Não há uma obrigação e nem uma regra, assim como na declaração simplificada ou completa, cada caso precisa ser avaliado de uma forma diferente. Existem vantagens como a facilidade de fazer apenas uma declaração ao invés de duas.

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Quando é melhor declarar junto?

Quando existem despesas dedutíveis altas, vale muito a pena declarar junto porque o abatimento das duas declarações seriam somados. Mas veja bem, só poderá fazer a declaração de imposto de renda conjunta aqueles que forem casados oficialmente, quem está apenas vivendo em União Estável sem nenhuma declaração disso ou declarada há menos de 5 anos por escrito não entra nesse caso.

Já os casais que vivem em uma União Estável declarada, ou seja, registrada em cartório, há mais de 5 anos ou que possuem filhos mesmo que não vivam juntos ou vivam juntos há pouco tempo, podem fazer a declaração de imposto de renda conjunta.

Quando é melhor declarar separado?

Quando há poucas despesas dedutíveis, é melhor declarar separado porque aí o desconto de 20% será usufruído pelos dois. Quando há bens em nome apenas de um dos cônjuges no caso do regime de separação total ou parcial de bens, a declaração em separado também é interessante, embora haja formas de declarar conjuntamente também nesse caso.

Como declarar os bens do casal?

Na declaração conjunta não há o que explicar, basta incluir todos os bens, já na declaração feita em separado, os bens exclusivos de cada um são incluídos nas respectivas declarações e aqueles bens comuns devem ser incluídos em apenas uma das declarações e na outra apenas citar que esses bens estão sendo declarados na declaração do cônjuge e informar o CPF.

Declaração de imposto de renda de Casais divorciados

Aqueles casais que ainda não estão oficialmente divorciados devem declarar os bens ainda como do casal, conforme citado no parágrafo anterior. Os casais divorciados oficialmente declaram como solteiros.

Tabela IRRF 2017

Para aqueles que já fizeram uma declaração de renda ou já viu um documento que comprove os valores recebidos por uma pessoa, deve ter visto um imposto com as siglas IRRF, que significa Imposto de Renda Retido na Fonte.

Ainda não saiu no Diário Oficial a lei que reajusta de forma escalonada a tabela IRRF 2017.
Está tabela que estamos apresentando é referente ao ano de 2016.
Rendas até R$1.903,98 ficarão isentas da contribuição, valendo esta lei para declarações feitas somente em 2016.

Base de cálculo mensal em R$

Alíquota %

Parcela a deduzir do imposto em R$

Até 1.903,98

De 1.903,99 até 2.826,65

7,5

142,80

De 2.826,66 até 3.751,05

15,0

354,80

De 3.751,06 até 4.664,68

22,5

636,13

Acima de 4.664,68

27,5

869,36

Para o ano-calendário de 2015, até o mês de março:

Base de cálculo mensal em R$

Alíquota %

Parcela a deduzir do imposto em R$

Até 1.787,77

De 1.787,78 até 2.679,29

7,5

134,08

De 2.679,30 até 3.572,43

15,0

335,03

De 3.572,44 até 4.463,81

22,5

602,96

Acima de 4.463,81

27,5

826,15

O IRRF ou IRPF é um tributo antecipado de pessoas físicas e jurídicas sobre operações que não possuem obrigatoriedade de identificação do contribuinte. Por ter sido realizado de forma antecipada, é possível solicitar a restituição de parte do que foi pago, mas não se iluda, nem tudo voltará para o seu bolso, a restituição será sempre parcial.

Prazo

A declaração de imposto de renda deve ser enviada anualmente dentro do prazo estabelecido pela Receita Federal. Este prazo pode ser encontrado facilmente ao acessar o site da receita.

A quem recorrer na hora de gerar o imposto

Qualquer pessoa pode, na prática, fazer seu próprio imposto de renda. Porém devida a complexidade para quem não tem intimidade com informações contábeis, o imposto de renda é comumente deixado a cargo de contadores e escritórios de contabilidade para que todo o processo seja feito corretamente, afinal se o contribuinte enviar seu imposto de renda com dados incorretos ou incompletos, estará ele sujeito a multas.

Como são feitos os cálculos

Para pessoas físicas o cálculo é feito com base nos seus rendimentos, isto é, tudo que a pessoa recebeu durante o ano. Seja salário, herança ou qualquer outro tipo de renda. Algumas despesas como as destinadas a saúde e educação podem ser inseridas no imposto de renda, ao inserir tais despesas o contribuinte terá direito a um desconto sob o valor do imposto.
Já para empresas, pessoas jurídicas, o cálculo é feito com base no lucro, assim sendo a conta fica a cargo de receita menos despesas. O que na prática acaba ocorrendo é que apenas as grandes empresas fazem este tipo de declaração, pois empresas de menor porte utilizam o cálculo de lucro presumido que é um percentual do total de receitas.

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Para onde vai o imposto

Todos nós pagamos impostos, mas pouco sabemos sobre o seu real fim. O imposto arrecadado é utilizado em serviços da máquina pública, sejam federais, estaduais ou municipais. Estes serviços são comumente utilizados pela população através de Saúde, infraestrutura, esportes, educação, desenvolvimento social, desenvolvimento urbano, entre outros.

Quem tem direito a restituição?

São poucas as pessoas que sabem quem tem direito à restituição do imposto de renda, mas abordaremos esse assunto de forma sucinta para que fique clara e esclarecida qualquer dúvida com relação a esse assunto.

Têm direito de receber a restituição aqueles que pagaram valores acima do que era devido à Receita Federal, e, para que isso aconteça, é necessário comprovar que os impostos retidos foram superiores ao realmente devido. Ou aqueles que possuem dependentes, tiveram despesas médicas, despesas com educação e até mesmo pensão alimentícia durante o período em questão.

Existe uma certa prioridade com relação à restituição, que são relacionadas a idade do contribuinte, ou para quem entregou de forma antecipada a sua declaração.

O que é restituição?

A restituição é quando o contribuinte recebe de volta um valor excedente ao devido à Receita Federal.

De que forma isso acontece?

A restituição geralmente é realizada em forma de crédito na conta que a pessoa informa no ato da declaração, e ela é dividida por lotes, dessa forma é necessário acompanhar pelo site da Receita para obter a informação de quando isso ocorrerá. Os pagamentos acontecem entre os meses de Junho e Dezembro.

Com a modernização, existem outras formas de saber quando será sua restituição, existe um canal chamado Receitafone, que é o número 146, opção 3, e ainda um aplicativo de mensagem por celular, bastando cadastrar o número, e esse tipo de serviço é gratuito.

No caso de controvérsia no ato do preenchimento dos dados bancários, ou sua conta bancária ter sido fechada no decorrer do período para a liberação do lote, o dinheiro retorna ao banco e com isso é preciso solicitar o pagamento diretamente no Banco do Brasil.

Como é feito o cálculo do imposto de renda?

A restituição é retificada pela taxa Selic, que é a tarifa básica de juros da economia brasileira, usada no mercado interbancário para financiamento de transações diárias, propagadas em títulos públicos federais. SELIC quer dizer Sistema Especial de Liquidação e Custódia.

Em outras palavras SELIC é um sistema computadorizado usado pelo governo, sob a responsabilidade do Banco Central do Brasil, para que ocorra controle na emissão, compra e venda de títulos.

Essa taxa é obtida através do cálculo da taxa média ponderada dos juros praticados pelas instituições financeiras.

O que acontece em caso de erro no momento da declaração?

Os indivíduos que cometeram algum tipo de erro no momento da declaração, o que conhecemos por “malha fina”, só conseguem receber a restituição depois de estar com sua situação devidamente regularizada diante da Receita Federal. E a Receita tem um prazo máximo de até 5 anos para restituir os impostos para os indivíduos.

Para garantir seus que seus direitos à restituição sejam cumpridos, é indicado manter um controle sobre sua declaração, assim como monitorar sites de informação e também o da Receita Federal.

Uma outra forma é realizar sua declaração com uma certa antecedência possibilitando assim que sua restituição aconteça sem problemas.

IRPF
Imposto de Renda – Pessoa Física
IRPJ
Imposto de Renda – Pessoa Jurídica
IRRF
Imposto de Renda Retido na Fonte

 

Declaração de Imposto de renda 2016 completa ou simplificada?

Como se não bastasse a dificuldade que a maioria das pessoas têm de entender as regras da declaração do imposto de renda, ainda é necessário saber se é melhor fazer a declaração completa ou simplificada, sendo que cada caso deve ser analisado de maneira distinta.

Apesar de haver essa diferença que pode parecer complicada, o próprio programa da Receita Federal vai indicar para você qual a melhor opção no seu caso, mas para isso, você deve fazer a declaração completa e depois passar para a simplificada e ver o que é melhor, mas fique tranquilo, você não vai precisar inserir todos os dados novamente, a migração é feita automaticamente no programa.

Para avaliar o que é o melhor você também não vai precisar ter grandes conhecimento das regras, de economia, de finanças ou de contabilidade, basta que você compare o valor a pagar ou restituir e veja o que sai mais vantajoso financeiramente pra você.

Perfis diferentes de declarantes do imposto de renda

Quando você tem apenas valores de rendimentos tributáveis e imposto que você recolheu ou que foram recolhidos na fonte, você pode utilizar a forma simplificada, assim será dado um desconto de 20% sobre o valor do imposto respeitando o limite de R$16.754,34.

Caso você tenha muitas despesas a deduzir, por exemplo, escola dos filhos ou faculdade deles, sua ou do cônjuge, gastos com saúde que podem ser o valor da mensalidade do plano de saúde, gastos com internação, com consultas particulares, com compra de medicamentos, entre outros que superem o valor do limite citado no parágrafo anterior, você deve fazer a declaração completa, ela é mais extensa, mas vale a pena.

Você não pode se esquecer de que a Receita Federal analisa várias declarações de imposto de renda por ano, sendo assim, ela leva mais do que o ano corrente para avaliar algumas, o que quer dizer que se você declarar uma despesa dedutível, precisa guardar os comprovantes dela por no mínimo 5 anos.

Quem é obrigado a declarar imposto de renda 2016

Algumas pessoas deixam passar o prazo da declaração do imposto de renda 2016 por não saber que precisa fazer isso. Nesse post vamos falar quem é obrigado a declarar o imposto de renda.

Renda para declarar imposto de renda 2016

Quem teve uma soma anual em 2015 de rendimentos tributáveis, ou seja, que são passivos do imposto de renda, maior que R$28.123,91 ou de rendimentos isentos de imposto de renda, isto é, que não são tributáveis ou que só podem ser tributados na fonte, maior que R$40 mil precisam declarar o imposto de renda 2016.

Se você é investidor e teve ganhos ou tem operações na bolsa de valores e em algum mês teve um ganho no seu capital com a alienação de direitos ou bem que está sujeito à incidência do imposto, você também precisa declarar.

Caso você tenha vendido um imóvel residencial, mas optou pela isenção do imposto de renda e usou o valor recebido pela venda para adquirir outro imóvel no país em 180 dias a partir da data da venda do primeiro imóvel, você deve fazer a declaração do imposto de renda.

Declaração de imposto de renda para trabalhadores rurais

Esses trabalhadores só precisam declarar o imposto de renda se tiveram uma receita bruta no ano de 2015 acima de R$140.619,55. No caso de haver tido prejuízo a ser compensado em 2015 ou nos próximos anos, a declaração também é obrigatória.

Declaração de imposto de renda em relação a bens e direitos

Caso você tinha em sua propriedade bens que somassem mais de R$300 mil em 31 de dezembro de 2015, ou se você é estrangeiro e nessa data estava morando aqui no Brasil ou trabalhando.

Lembre-se de que o prazo para declarar o imposto de renda vai até dia 29 de abril e você pode fazer através do computador, tablet e até mesmo através do seu smartphone, basta baixar o aplicativo da Receita Federal.

O que é Imposto de Renda ?

Apesar do nome bem dedutivo, algumas pessoas não sabem o que é Imposto de Renda, apenas ouvem falar na televisão e não sabem muito bem o que devem fazer em relação a isso.

O que significa imposto de Renda

O Imposto de Renda, como o próprio nome já diz, é o imposto cobrado sobre a renda, que pode ser a renda de uma pessoa comum, a chamada pessoa física, ou sobre os rendimentos de uma empresa, a chamada pessoa jurídica.

Para que serve o imposto de Renda?

O imposto de renda, assim como qualquer imposto pago ao governo, serve para custear as despesas com os serviços públicos como saúde, segurança, educação, entre outros. Alguns impostos são pagos ao Governo Federal, ou seja, a União, outros ao Governo Estadual, ou seja, o Estado, e outros ao Governo Municipal, ou seja, prefeitura, o Imposto de renda é pago ao Governo Federal e é um dos impostos mais importantes que existem.

Quem precisa declarar o imposto de renda?

As mesmas pessoas que precisam declarar o imposto de renda são aquelas que precisam pagar esse imposto. Basicamente quem recebeu menos que R$25.661,70 no ano de 2015 precisa pagar e declarar imposto de renda. Esse valor muda a cada ano e existem outras regras que trataremos melhor em outro post.

Quem não paga imposto de renda, não precisa declarar isenção como era feito há alguns anos. Mas existem alguns casos em que é possível pedir a isenção do Imposto de Renda.

Esses casos são os de pessoas que possuem doenças graves como Aids, doenças mentais, cardiopatias graves, cegueira, mal de Parkinson, entre outros. É preciso solicitar uma perícia em um hospital público para comprovar a doença perante a Receita Federal.

O site com o programa para realizar a declaração do Imposto de Renda é o site da Receita Federal.

 

Receita recebeu 7,4 milhões de declarações do IR e faltam 21 milhões

A Receita Federal recebeu quase 7,4 milhões de declarações do Imposto de Renda de 2016 até as 17h desta segunda-feira (04/04/16). Ela espera receber 28,5 milhões.

O prazo para entrega termina em 29 de abril. A multa para quem entregar a declaração fora do prazo é de 1% ao mês. O valor mínimo é de R$ 165,74 e o máximo, de 20% do imposto devido.

LOGO IMPOSTO DE RENDA

Neste ano, é obrigado a declarar Imposto de Renda quem, entre outras situações, recebeu mais de R$ 28.123,91 de renda tributável (salário, por exemplo), ou mais de R$ 40 mil isentos, não tributáveis ou tributados na fonte em 2015 (como indenização trabalhista).

Quem tinha bens cujo valor total era superior a R$ 300 mil também precisa declarar.

A declaração pode ser feita pelo computador, por meio dos programas de declaração e entrega, que estão disponíveis para download no site da Receita Federal (www.receita.fazenda.gov.br).

O preenchimento e o envio também podem ser feitos por tablets e celulares, por meio do aplicativo IRPF, que é encontrado nas lojas Google Play (sistema Android) e App Store (iOS).

A declaração deste ano tem algumas novidades em relação à de 2015. A maior parte das mudanças diz respeito à forma de preenchimento de alguns dados. Agora é preciso, por exemplo, informar o CPF de dependentes e alimentandos maiores de 14 anos (antes, a exigência existia a partir dos 16 anos).