Quem tem direito ao PIS?

O PIS, ou o Programa de Integração Social, é responsável pelo pagamento do benefício destinado aos trabalhadores de empresa privada, desde que recebam até 2 salários-mínimos. Nesse sentido, confira a seguir quem tem direito ao PIS.

O que é o PIS?

A priori, é interessante trazer o que é o PIS, o Programa de Integração Social. Esse programa, junto com o PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor), foi criado em 1970, por meio do Governo Federal. Nesse sentido, o PIS foi criado com o intuito de estimular a integração existente entre as empresas e os trabalhadores.

Como consequência, o PIS promover uma distribuição melhor da renda. Inclusive, uma parte dos fundos arrecadados através do PIS (e do PASEP) é destinado ao FAT, o Fundo de Amparo ao Trabalhador. Esse Fundo é voltado para o pagamento do abono salarial e do seguro-desemprego.

A outra parte dos recursos do PIS é destinada ao BNDES, o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social. Esse banco é responsável por emprestar dinheiro às empresas para que pudesse investir no seu desenvolvimento.

Quem pode receber o PIS?

O foco do PIS é atender aos funcionários que exercem as suas funções em empresas privadas. Desse modo, para que o trabalhador tenha direito ao programa, é preciso atender alguns requisitos.

Um dos requisitos é ter um cadastro feito por seu empregador, e basta que o primeiro empregador faça isso somente uma vez. Inclusive, esse cadastro é realizado na Caixa Econômica.

Essa instituição bancária disponibiliza um cartão contendo o seu número de inscrição. Dessa maneira, o pagamento não é feito pelo empregador, e sim pela Caixa.

Como receber e consultar o PIS

Se você deseja consultar a possibilidade, ou não, de receber o PIS, saiba que isso pode ser feito através do telefone de número 158 ou pelo portal do Ministério da Economia.

Como foi dito acima, a Caixa Econômica Federal é responsável por esse pagamento, logo, você só pode receber o valor com cartão cidadão, junto com a senha.

Se, por algum motivo, você não está com o seu cartão, busque pela agência mais próxima da Caixa e saiba o que fazer. Nesse momento, você deve ter em mãos um documento de identidade pessoal e o cartão do PIS.

Quem pode receber o abono salarial?

Todos os trabalhadores que possuem cadastro no PIS podem receber o abono salarial, desde que esse cadastro seja feito há mais de 05 anos. Outro requisito para receber o abono salarial é ter uma renda de dois salários-mínimos, no máximo, no ano-base.

Em 2022, por exemplo, o ano-base será 2020. Para conseguir o abono, você deve ter 30 dias de trabalho, com a carteira assinada, no ano-base. Destaca-se que é preciso atualizar os dados presentes na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ou no eSocial.

No ciclo do ano de 2022, o valor que pode ser recebido varia de R$ 101,00 a R$ 1.212,00, a depender da quantidade de meses que você trabalhou durante o ano-base.

A data de liberação desse valor foi em 31 de março de 2022. Contudo, o valor ainda pode ser resgatado até a data de 29/12/2022. Caso você tenha direito a esse valor, não perca o prazo de retirada.

Acompanhe o calendário próprio de pagamentos, que é pensado com base no mês de nascimento. Em alguns estados a data foi antecipada, como foi o caso de Minas Gerais e da Bahia. Isso porque ambos os estados enfrentaram uma situação de calamidade pública há pouco tempo. Por isso, o pagamento do abono começou em 8 de fevereiro, e os trabalhadores já estão recebendo os valores, seja qual for o mês de nascimento.