Imposto de Renda: Tudo o que você precisa saber

Neste artigo, falaremos sobre o Imposto de Renda e tudo o que você precisa saber sobre ele, desde sua importância até saber quem deve ou não fazer as declarações. Por isso, para evitar contratempos, continue a leitura e atente-se aos prazos e documentos necessários, afinal, não queremos ter prejuízos futuros não é mesmo?

O que é?

O Imposto de Renda ou Imposto sobre Rendimento, é um imposto federal cobrado anualmente sobre os ganhos de uma pessoa física ou jurídica, no qual o indivíduo precisa fazer a declaração de toda a renda que recebeu no ano anterior, neste caso, em 2021.

O valor que precisa ser pago se dá conforme a renda declarada, dessa forma, as pessoas com renda mais elevada pagam mais impostos e consequentemente, pessoas com renda menor, pagam menos impostos.

É importante lembrar que essa tributação é válida para cidadãos e para as empresas. Por essa razão, ela divide-se em duas categorias: Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) e Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ).

O Imposto de Renda é descontado todo mês do salário pago com base em outros rendimentos dos indivíduos. Além disso, todo ano é obrigatório realizar uma declaração junto à Receita Federal – sendo possível declarar pelo site –.

Portanto, para esclarecer, o Imposto de Renda é uma maneira de saber e controlar se o cidadão está pagando mais ou menos imposto.

O que precisamos declarar?

No Imposto de Renda para Pessoa Física (IRPF) deve-se declarar proventos de contribuintes que moram no país ou fora dele, mas que recebem renda dele.

No caso do Imposto de Renda para Pessoa Jurídica (IRPJ), a alíquota é incidida sobre o lucro, que pode ser presumido, real ou arbitrado, dependendo da atividade realizada e dimensão da instituição. A alíquota do IRPJ é de 15% sobre o lucro, com adicional de 10% em cima da parcela do lucro que pode passar de R$20.000,00 por mês.

Quem precisa fazer a declaração?

Para te ajudar a saber se você deve ou não declarar IR este ano, listamos a abaixo uma lista de obrigatoriedade, ou seja, quem estiver nesta lista deve sim fazer sua declaração no Imposto de Renda. Acompanhe!

  • Conforme a Receita Federal, todos os brasileiros que tiveram um rendimento anual – em 2021 – superior ao teto de R$28.559,70 devem declarar o Imposto de Renda, ou seja, pessoas com uma média salarial de R$2.379,98 reais por mês com o mesmo valor da declaração de IR do ano passado;
  • A declaração do imposto é obrigatória para pessoas que tiveram, em qualquer mês do ano passado, ganhos financeiros na venda de bens, direitos sujeitos à incidência de Imposto de Renda, como imóveis.
  • Todos aqueles que obtiveram uma receita bruta superior ao valor R$142.798,50 em atividades rurais também devem declarar o IR;
  • Ela também é válida para aqueles que receberam rendimentos isentos, não tributáveis, como indenização trabalhista e doações com um valor superior a 40 mil;
  • Para aqueles que apresentavam, no ano anterior, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terras, com valor superior a R$300 mil e também para quem passou a ser residente no Brasil em qualquer mês e permanece até o fim no ano, é necessário fazer a declaração do Imposto de Renda;
  • Quem teve isenção de imposto sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguido de aquisição de outro imóvel residencial no prazo de 180 dias.

Saiba que quem não prestar contas de forma correta à Receita Federal poderá pagar uma multa em torno de 165,00 reais. Sendo que esse valor pode ser acrescido de 20% do imposto total não declarado. Logo, é preciso ficar atento às regras e ao tempo.

Quem não precisa declarar o Imposto de Renda?

Porém, ainda segundo as normas da Receita Federal, algumas pessoas são isentas de forma automática da declaração do Imposto de Renda sendo aquelas que alcançaram um rendimento abaixo de R$28.559,70 durante o ano anterior.

Entretanto, existem determinados casos em que o indivíduo pode solicitar a inserção ou imposto. Os brasileiros portadores de doenças graves, como HIV, esclerose múltipla, entre outras, não precisam fazer a declaração. Os aposentados e pensionistas com mais de 65 anos de idade que apresentam uma renda mensal inferior a 3.807,00 reais e cidadãos com rendimentos relativos à aposentadoria, reforma ou pensão.

É fundamental destacar que se a pessoa com alguma das doenças mencionadas é capaz de exercer atividade remunerada, ela não será isenta do IR. Essa situação é cabível aos indivíduos que têm rendimentos oriundos de algum benefício previdenciário.

Qual é o prazo para fazer a declaração do IR?

O período para fazer as declarações do Imposto de Renda, inicia-se em março de 2022 e vai até 31 de maio. Portanto, caso você precise fazer a declaração do seu tributo, é aconselhável separar a documentação com antecedência para que você consiga fazer esse processo de forma eficiente.

O que acontece com quem não declarar o Imposto de Renda?

De CPF Suspenso a multa, muitas são as consequências para quem perder o prazo de realizar as declarações de IR, por isso, atente-se as datas e documentação necessária e não corra riscos! Abaixo, falaremos um pouco sobre quais são as principais consequências de quem não declarar o IR a tempo.

Como vimos, fazer a declaração do Imposto de Renda é uma tarefa obrigatória para quem está na lista de contribuintes.

Por isso, é importante frisar aos leitores que o contribuinte que não declarar o Imposto de Renda dentro do prazo determinado pela Receita Federal – de março a maio de 2022 – estará sujeito a pagamento de multa com valor de, no mínimo, R$ 165,74.

Além da multa, o CPF do contribuinte ficará suspenso, ou seja, todas as vezes que o CPF for consultado, aparecerá como “Pendente de regularização”. Isso o impedirá de ter acesso a vários serviços, tais como:

  • Financiamentos;
  • Cartões de crédito;
  • Tirar o passaporte;
  • Viajar para fora do país;
  • Se matricular em uma instituição de ensino;
  • Tirar a carteira de trabalho;

Entre muitas outras coisas.

Para concluir, deixar de declarar o Imposto de Renda só traz dores de cabeça e impede o contribuinte de fazer qualquer coisa que esteja ligada ao número do seu CPF, uma ferramenta utilizada quase tudo hoje em dia. Por isso, aconselhamos que você não perca nenhum prazo, afinal de contas, ninguém quer ter o “nome sujo” por causa do IR, não é mesmo?